Resenha do Livro
RICARDO, João W. Dorneles. O que são direitos
humanos. 2 ed. São Paulo: Brasiliense, 1993. p. 76.
Apresentando sua obra, o autor Dorneles nos coloca que é importante, antes de qualquer coisa, entender o que são os direitos humanos propriamente ditos, e que estão carregados de conteúdos políticos (p. 10). O autor ainda relata-nos neste contexto, que nos foi passado a idéia de igualdade, liberdade. E estes direitos foram pronunciados em reuniões e assembléias oficiais da ONU; a pergunta é: seriam estes direitos humanos, os únicos, e os verdadeiros (p. 10)?
O autor respondendo a própria questão levantada, responde que alguns autores importantes defendem que todos os direitos são humanos, explicando que os humanos são os únicos que possuem o direito de terem suas interrogações, necessidades e interesses defendidos pelo Estado (p. 11).
Outros autores argumentam, diz o autor Dorneles, que todos os direitos são humanos, pois são enunciados por leis da natureza humana (p. 11).
A questão levantada pelo autor é que passando os anos, alguns direitos humanos enunciados, passam a ser considerados fundamentais ou essenciais, obrigando-nos a definir esses direitos que serão fundamentais para a vida do ser humano (p. 11).
O autor para ressaltar esta problemática, respira perguntando: Como classificar, em suma, o que é fundamental em meio a todas as expectativas humanas, acerca do que sejam direitos humanos essenciais (p. 12).
Para ajudar-nos nesta questão, o autor Dorneles, nos faz clarear a visão neste assunto. Dizendo que os direitos humanos podem ser: “provenientes da vontade divina; direitos que nascem com os indivíduos; direitos emanados do poder do Estado; direitos que são produtos da luta de classes." (p. 12).
No primeiro capítulo – Fundamentação Histórica e Filosófica dos Direitos Humanos – o autor revela que a fundamentação filosófica dos direitos humanos para cada pessoa se encontra nos primórdios da civilização humana. Falando de Antigüidade e de seu mundo, diversos princípios embasavam sistemas marcados pelo humanismo ocidental judaico-cristão e grego-romano e pelo humanismo oriental, através das tradições hindu, chinesa e islâmica (p. 14).
O conceito de direitos humanos, segundo o autor nos relata, varia de acordo com a concepção político-ideológica que se tenha (p. 15). Dentro, ainda, desta informação enunciada pelo autor Dorneles, o que importa é que os direitos ou valores humanos, considerados fundamentais sofrem variação de acordo com o modo de organização da vida social (p. 15-16).
Segundo o autor, é impossível a existência de uma única fundamentação dos direitos humanos. Ele partiu de três concepções para fundamentar filosoficamente os direitos de cada pessoa humana: 1. concepções idealistas; 2. concepções positivistas; 3. concepções crítico-materialista (p. 16).
Partindo da primeira concepção, o autor nos mostra a fundamentação da concepção a partir de uma visão metafísica e abstrata, identificando os direitos a valores transcendentais, que pode manifestar a vontade divina. Os direitos são um ideal (p. 16).
Partindo da segunda concepção, ela apresenta-nos os direitos como sendo fundamentais e essenciais desde que reconhecidos pelo Estado através de uma ordem jurídica positiva. Cada direito somente existe quando está legitimado na lei. Não é um ideal (p. 16).
Partindo da terceira concepção, desenvolvida no século XIX: ela explica o caráter histórico-estrutural para fundamentar os direitos humanos. A inspiração dessa concepção surge principalmente das obras filosóficas de pensador Karl Marx (p. 17).
No segundo capítulo – Os Direitos Individuais: a Primeira Geração dos Direitos Humanos – o autor salienta que entre o século XVI e o século XVII, se formulou uma doutrina sobre os direitos naturais, preparando o terreno para a formação do Estado moderno. Foi a partir do século XVII, com o inglês Thomas Hobbes, que se desenvolveu o chamado jus naturalista moderno, onde o Estado seria explicado pela racionalidade do ser humano (p. 18).
Em outro pensador inglês, coloca o autor Dorneles, o John Locke, no final século XVII, desenvolveu-se a teoria da liberdade natural do ser humano. O indivíduo teria que proteger com unhas e dentes sua propriedade como valor fundamental (p. 18).
Em seguida o autor nos fala de Jean-Jacques Rousseau. Ele afirmava que existia uma condição natural humana de felicidade, virtude e verdade. Rousseau, afirmou que “os homens são naturalmente livres e iguais, mas encontram-se acorrentados em todas as partes do mundo." (p. 20).
No terceiro capítulo – Os Direitos Coletivos: a Segunda Geração dos Direitos Humanos – o autor nos dá algumas informações acerca deste período histórico, entre os primeiros setenta anos do século XIX. Ele salienta que estes anos foram marcados pela consolidação do Estado liberal e pelo fenomenal desenvolvimento da economia industrial; marcado também por grandes confrontos sociais e contradições políticas (p. 22).
Explicando um pouco a história desta época, o autor Dorneles nos esclarece que a burguesia já instalada no poder do Estado, deixará de ser revolucionária, e sentia-se assediada por duas ameaças: a primeira, é a prática restauradora e nostálgica dos antigos membros da corte aristocrática européia. A burguesia se sentia ameaçada, pois o grupo rival queria destruir, ou inibir as conquistas da mesma (p. 22). A segunda ameaça foi feita por uma massa de pobres insatisfeitos por não serem beneficiados pelas vitórias recebidas na luta por “liberdade, igualdade e fraternidade".
Partindo para a reflexão de Karl Marx, o autor salienta que sobre as declarações americanas e francesas se desenvolveu o pensamento crítico sobre o alcance dos direitos humanos enquanto produtos enunciados formais de caráter individualista, que se dirigindo aos seres humanos e a todos os pobres; em suma, uma tentativa de suprir necessidades e anseios de uma ampla maioria (p. 23-24).
Para dar-nos conta da expansão do conteúdo conceitual dos direitos humanos, o autor na página 30, informa que os mesmos passaram a ser “direitos sociais, econômicos e culturais.” Não está mais em questão direitos inerentes à condição, ou pré-existentes à mesma. Todavia, o autor nos informa que as ações pelo cumprimento dos direitos humanos são por intermédio do poder estatal (p. 30).
Neste período, o Estado é o instrumento deste poder, e não mais a barreira para que o mesmo acontecesse; como podemos ver no sistema feudal e burguês.
No quarto capítulo – Os Direitos dos Povos ou Direitos da Solidariedade – o autor neste presente capítulo inicia sua narrativa nos informando que a ampliação do conteúdo dos direitos fundamentais da pessoa humana seguiu o caminho indicado pelas diferentes lutas sociais e pelas transformações sócio-econômicas e políticas que marcaram as sociedades nos últimos trezentos anos, e que possibilitam importantes conquistas para a humanidade (p. 32).
Segundo o autor, o contexto histórico inaugurado com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) trouxe para a humanidade uma nova era. Toda essa nova e complexa realidade nascida no bojo do pós-guerra colocou na ordem do dia uma série de novos anseios e interesse reivindicados por novos movimentos sociais. Dentre muitas necessidades aparecidas após a Segunda Guerra Mundial, o autor nos relata algumas; tais como: o direito à paz, o direito ao desenvolvimento a o direito à autodeterminação dos povos, o direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, o direito à utilização do patrimônio comum da humanidade (p. 35-36).
Conseguimos enxergar que alguns acontecimentos que julgamos maléficos podem possuir um outro lado na sua interpretação. A Segunda Guerra Mundial pode ter trazido muitas conseqüências catastróficas ao povo vigente, todavia, podemos ver através do autor que este grande acontecimento também trouxe à tona algumas necessidades que precisavam ser sanadas.
No capítulo cinco – A Proteção Internacional dos Direitos Humanos – o autor Dorneles aborda que o direito de liberdade, e as condições de vida para os seres humanos, não ocorre em âmbito Estatal apenas, ou seja, de um único país, estado, comunidade. A preocupação pelos direitos humanos acontece em âmbito internacional.
Ele também nos informa que durante o século XX, logo após a Segunda Guerra Mundial, houve uma evolução do conceito dos direitos humanos. Ocorrendo também uma legitimação no plano internacional (p. 37).
Para legitimar essa abordagem dos direitos humanos a nível internacional, o autor Dorneles diz que a ampliação dos mecanismos de proteção dos direitos humanos no próprio plano internacional se expressa em diferentes documentos, tais como: 1. Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem; 2. Declaração Universal dos Direitos do Homem; 3. Convenção Americana de Direitos Humanos; 4. Declaração Universal dos Direitos dos Povos (p. 40-42).
Este processo que vimos claramente, de universalização dos direitos humanos, é importantíssimo para os povos explorados, miseráveis e pobres irem à busca a cada dia de seus direitos, a fim de vermos na prática os benefícios a eles teorizados.
No capítulo seis – Direitos Humanos como Prática Sócio-Política e a Questão Democrática – o autor traz para o contexto do nosso país, Brasil, a questão dos direitos humanos. Informando que no Brasil, como no resto da América Latina, nunca houve um sentimento de importância pela problemática: Direitos Humanos (p. 45).
O autor Dorneles, diz na página 50, que quando falamos dos direitos humanos, colocamos ênfase na discussão sobre a questão democrática, como condição essencial para a realização e satisfação efetiva das necessidades básicas da existência humana em todos os aspectos da vida, referentes à personalidade, à cidadania, e também relativos à participação do indivíduo como membro de uma coletividade (p. 50).
Entendo que o autor quando relata o dado acima, está querendo ressaltar a participação do indivíduo na sociedade. Não só a sua participação, mas também sua condição de vida, no tocante ao que comer e beber; ao que vestir; a onde trabalhar; em que grupo pertencer, enfim, condições de vida para cada cidadão em sua participação ativa e efetiva em um determinado grupo social.
O autor, também os informa que a realidade brasileira é marcada pelo autoritarismo, pela exclusão e pelo elitismo que buscam se perpetuar em suas posições de mando e riqueza através da expropriação e da exploração de uma ampla maioria dos seres humanos (p. 51).
É realmente de cortar o coração a exploração que acontece em nosso contexto de mundo. Enquanto vemos pessoas em seus carros com ar condicionado, em suas três, ou quatro casas encontramos outras morando de aluguel, e que muitas vezes pagam seus impostos, vivem suas dificuldades, passam fome, mas, procuram ser corretas, honestas. Enquanto outras, só querem roubar, desviar, fraudar, maquinar o mal, subfaturar, alaranjar, piratear e etc. Em suma, é deprimente nossa situação!
No capítulo sete, partindo para o final da presente obra - Pensando Os direitos Humanos no Brasil – o autor começa o assunto que julga polêmico, que é a relação entre a violência urbana, a criminalidade, a relação da polícia X sociedade com os direitos humanos (p. 56).
Estas relações, diz o autor editam ligadas com a política, onde se tem uma grande luta ideológica (p. 56). Em cada espaço da sociedade se estabelece esta luta (p. 57).
O autor esclarece-nos que a relação existente entre a criminalidade, a violência, a política de segurança pública e o respeito pelos direitos humanos se identifica no contexto de vida de milhões de brasileiros (p. 57).
Prosseguindo nas desigualdades, o autor conta que enquanto escreve está nascendo um criminoso, um assaltante, um estuprador, um pivete, um criminoso do futuro (p. 60).
Estão nascendo as duas categorias de pessoas, as duas são perdedoras, os dois lados são violados em seus direitos de ser humano, porém uma parte, é claro, perde mais que a outra (p. 61).
Partindo para o final deste capítulo, o autor brilhantemente e obviamente relata que a parte que mais sofre é aquela constituída pelos pobres, pelos trabalhadores, favelados, homens sem terra, donas de casa, assalariados, os explorados por todos os lados (p. 64).
No último capítulo - Buscando uma Conclusão - o autor em suma, nos informa que é importante para nossa reflexão entendermos que a questão dos direitos humanos está inserida no nosso cotidiano. É intrínseco na vida de todos os seres humanos (p. 65).
O nosso autor nos confronta que não basta escrevermos na lei que todos têm direito à vida, e que nascem iguais, e que são livres. É importante que o homem tenha as condições necessárias para obter esses direitos (p. 68).
A proposta final da obra é que temos que dar continuidade à luta por respeito aos seres humanos, mas só poderemos avançar consolidando uma extensa insistência participativa pra obtermos uma sociedade mais justa e digna, dependendo apenas da união de todos nós.
Diego Nunes de Araujo
26/11/2008
